Prisão em Flagrante: Entenda Seus Direitos e Como Proceder

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido. Esse tipo de prisão é regulado pelo Código de Processo Penal Brasileiro e visa garantir que o autor de um delito seja detido imediatamente, evitando a fuga e a destruição de provas.

O que é Prisão em Flagrante?
A prisão em flagrante é uma medida legal que ocorre em quatro situações principais:

1. Quando a pessoa está cometendo o crime.
2. Quando acabou de cometer o crime.
3. Quando é perseguida logo após a prática do crime.
4. Quando é encontrada com objetos ou provas que indiquem claramente que participou de um crime recente.

Direitos do Preso em Flagrante
Ao ser preso em flagrante, o detido tem direitos fundamentais, como:

• Direito de ser informado sobre o motivo da prisão.
• Direito a um advogado e a comunicação imediata com a família.
• Direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.
• Direito de ser levado à presença de um juiz em até 24 horas.

Como Proceder em Caso de Prisão em Flagrante?
É essencial buscar a assistência de um advogado criminalista especializado para garantir a defesa adequada. O advogado pode questionar a legalidade da prisão, solicitar o relaxamento ou substituição da prisão por medidas cautelares e garantir que todos os direitos do preso sejam respeitados.

Por que Escolher um Advogado Especializado em Prisão em Flagrante?
Contar com um advogado experiente na área criminal é crucial para garantir uma defesa eficaz. A experiência em prisões em flagrante permite explorar todas as possibilidades legais para minimizar os impactos de uma detenção.

Entre em contato para obter orientação jurídica sobre prisão em flagrante e esclarecer suas dúvidas com um advogado especializado em Direito Penal.