Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia: O Que Você Precisa Saber

Prisão em Flagrante

A prisão em flagrante acontece quando alguém é pego cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido. Existem quatro tipos principais:

1. Flagrante próprio: Quando a pessoa é pega no ato.
2. Flagrante impróprio: Quando é perseguida após o crime.
3. Flagrante presumido: Quando encontrada com objetos relacionados ao crime.
4. Flagrante esperado: Quando a polícia espera o crime acontecer para prender.

Audiência de Custódia

A audiência de custódia garante que, em até 24 horas após a prisão em flagrante, o preso seja apresentado a um juiz. O objetivo é verificar a legalidade da prisão e se houve maus-tratos. O juiz pode:

1. Manter a prisão: Se necessário.
2. Conceder liberdade provisória: Se a prisão não for essencial.
3. Aplicar medidas cautelares: Como tornozeleira eletrônica ou comparecimento em juízo.

Importância

A audiência de custódia protege os direitos do preso e assegura que qualquer privação de liberdade seja justificada e supervisionada pelo Judiciário.

Conclusão

Se você ou alguém que conhece for preso em flagrante, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados.