A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime, acaba de cometê-lo, é perseguida logo após o ato delituoso ou é encontrada com objetos que façam presumir ser autora do crime. Este tipo de prisão pode ser efetuado por qualquer pessoa, mas deve ser comunicada imediatamente à autoridade policial para as providências legais.
A pessoa presa em flagrante possui diversos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e outras legislações brasileiras, incluindo:
Buscar Assistência Jurídica Imediata: É crucial procurar um advogado criminalista logo após a prisão para assegurar que os direitos do detido sejam respeitados e para orientar a melhor estratégia de defesa.
Exigir a Realização da Audiência de Custódia: Esta audiência deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nela, o juiz avaliará se houve alguma irregularidade na prisão e decidirá se a pessoa continuará presa, responderá em liberdade, ou se a prisão será convertida em preventiva.
Coletar Provas e Testemunhas: Caso o detido esteja em condições, é importante começar a coletar provas e testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos.
Documentar Qualquer Violação de Direitos: Caso ocorram abusos ou violações de direitos, como agressões físicas ou morais, é fundamental que isso seja registrado para ser apresentado na defesa.
Um advogado criminalista especializado será responsável por garantir que todos os direitos da pessoa presa sejam respeitados, por contestar a prisão se houver ilegalidades e por buscar a liberdade do cliente nas primeiras fases do processo.
Caso tenha dúvidas sobre seus direitos em uma prisão em flagrante, busque orientação jurídica com um advogado criminalista de sua confiança para assegurar sua defesa