Discriminação contra pessoas com TEA: seus direitos e como buscar justiça

Saiba como identificar e combater a discriminação, e como o advogado pode te auxiliar.

 

A discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma violação grave de direitos humanos e fere os princípios da dignidade da pessoa humana. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando essa situação, saiba que você não está sozinho.

O que é discriminação?

A discriminação é qualquer tratamento diferenciado e desigual baseado em características como deficiência, raça, cor, sexo, origem nacional, idade, religião, opinião política ou outra condição pessoal ou social. No caso de pessoas com TEA, a discriminação pode ocorrer em diversas áreas, como educação, trabalho e acesso a serviços.

Seus direitos:

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante que pessoas com TEA tenham os mesmos direitos que todos os cidadãos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, tem como missão defender os direitos humanos e a cidadania, incluindo os direitos das pessoas com TEA.

Como buscar justiça:

1. Documente tudo: guarde provas como e-mails, mensagens, testemunhas, registros em vídeo ou áudio, e, se possível, registre um boletim de ocorrência.
2. Procure um advogado: um advogado especializado em direitos das pessoas com deficiência poderá te orientar sobre os seus direitos e as medidas legais cabíveis.
3. Denuncie: além de procurar um advogado, você pode denunciar a discriminação aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O papel do advogado:

O advogado tem o dever de defender os direitos de seus clientes de forma ética e profissional. Ao procurar um advogado, você terá:

• Orientação jurídica: um advogado poderá te explicar quais são seus direitos e como a lei te protege.
• Acompanhamento em processos judiciais: o advogado poderá te representar em ações judiciais para buscar indenização por danos morais e materiais, além de outras medidas para cessar a discriminação.

 

Lembre-se: a discriminação é um crime e você não precisa passar por isso sozinho. Procure ajuda de um profissional qualificado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

 

Jessé Nogueira

OAB/RO 10323

(69) 98500-1806

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